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Cível / Ordinário
Fórum Central & Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
🏛️ Tribunal de Justiça Estadual (TJ)
🚨 Plantão Judiciário 24 Horas & Medidas Liminares Urgentes
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Fórum Central & Vara Cível da Comarca de Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Juízos Cíveis e Juizados Especiais |
| Órgão Gestor da Justiça | Tribunal de Justiça Estadual (TJ) |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Estadual - Foro Cível · Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (Distrito Federal e Centro-Oeste) |
| Endereço Físico | Fórum da Comarca / Fórum Cível, Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) |
| Telefone de Contacto | +55 (11) 3242-0100 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Ações Cíveis Comuns e Cobranças
- Juizados Especiais Cíveis (JEC - Pequenas Causas)
- Execuções de Títulos e Insolvência
- Centros de Solução de Conflitos (CEJUSC)
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Varas Cíveis
- Juizado Especial Cível
- Cartório Distribuidor e Distribuição
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.