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Penal / Criminal
Vara Criminal, Tribunal do Júri e DIPO de Florianópolis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
🏛️ Poder Judiciário & Ministério Público Estadual
🚨 Plantão Judiciário 24 Horas & Medidas Liminares Urgentes
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Vara Criminal, Tribunal do Júri e DIPO de Florianópolis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Juízos Criminais e Tribunal do Júri |
| Órgão Gestor da Justiça | Poder Judiciário & Ministério Público Estadual |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Estadual - Foro Criminal · Florianópolis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) (Região Sul (PR, SC, RS)) |
| Endereço Físico | Complexo Judiciário Criminal, Florianópolis - Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) |
| Telefone de Contacto | +55 (11) 3242-0200 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Plantão Judiciário 24 Horas
- Audiências de Custódia (DIPO)
- Julgamentos do Tribunal do Júri Popular
- Execuções Penais e Medidas Cautelares
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Plenário do Tribunal do Júri
- Varas Criminais
- Central de Audiência de Custódia
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.