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Alçada / Superior
Tribunal Regional Federal (TRF) & Tribunal de Justiça em Goiânia - Palácio da Justiça & Fórum Cível (TJGO)
🏛️ Poder Judiciário do Brasil (CNJ, Justiça Federal e Estadual)
🚨 Plantão Judiciário 24 Horas & Medidas Liminares Urgentes
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Tribunal Regional Federal (TRF) & Tribunal de Justiça em Goiânia - Palácio da Justiça & Fórum Cível (TJGO) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Tribunais Superiores e Relação |
| Órgão Gestor da Justiça | Poder Judiciário do Brasil (CNJ, Justiça Federal e Estadual) |
| Comarca / Circunscrição | Subseção Judiciária Federal & Comarca Estadual · Goiânia - Palácio da Justiça & Fórum Cível (TJGO) (Distrito Federal e Centro-Oeste) |
| Endereço Físico | Edifício-Sede do Tribunal / Fórum Central, Goiânia - Palácio da Justiça & Fórum Cível (TJGO) |
| Telefone de Contacto | +55 (11) 3242-0000 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Julgamento de Recursos e Agravos
- Mandados de Segurança e Habeas Corpus
- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)
- PJe - Processo Judicial Eletrônico
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Turmas Cíveis e Criminais
- Gabinete de Desembargadores
- Secretaria Judiciária
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Poder Judiciário do Brasil (Justiça Federal, Estadual e do Trabalho). Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.