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Cível / Ordinário
Tribunal Judicial de Comarca (Juízo Central Cível) de Porto (Tribunal do Trabalho & Juízo Criminal)
🏛️ Comarca Judicial & Direção-Geral da Administração da Justiça
🚨 Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Tribunal Judicial de Comarca (Juízo Central Cível) de Porto (Tribunal do Trabalho & Juízo Criminal) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Juízos Cíveis e Juizados Especiais |
| Órgão Gestor da Justiça | Comarca Judicial & Direção-Geral da Administração da Justiça |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Judicial - Juízo Cível · Porto (Tribunal do Trabalho & Juízo Criminal) (Região Norte) |
| Endereço Físico | Tribunal de Comarca / Juízo Cível, Porto (Tribunal do Trabalho & Juízo Criminal) |
| Telefone de Contacto | +351 21 322 0100 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Ações Cíveis Comuns e Executivas
- Contratos Comerciais e Sociedades
- Injunções e Cobranças de Crédito
- Mediação e Resolução Alternativa de Litígios
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Juízo Central Cível
- Juízo Local Cível
- Secção de Execução e Penhoras
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.