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Penal / Criminal
Tribunal de Comarca (Juízo Central Criminal e Instrução) de Lisboa (Supremo Tribunal & Palácio da Justiça)
🏛️ Comarca Judicial & Ministério Público
🚨 Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Tribunal de Comarca (Juízo Central Criminal e Instrução) de Lisboa (Supremo Tribunal & Palácio da Justiça) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Juízos Criminais e Tribunal do Júri |
| Órgão Gestor da Justiça | Comarca Judicial & Ministério Público |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Judicial - Foro Criminal · Lisboa (Supremo Tribunal & Palácio da Justiça) (Lisboa e Vale do Tejo) |
| Endereço Físico | Palácio da Justiça / Juízo Criminal, Lisboa (Supremo Tribunal & Palácio da Justiça) |
| Telefone de Contacto | +351 21 322 0200 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Turno Judicial de Guarda 24 Horas
- Primeiro Interrogatório de Arguidos Detidos
- Instrução Criminal e Pronúncia
- Julgamentos Singulares e Coletivos
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Juízo de Instrução Criminal (JIC)
- Juízo Central Criminal
- Juízo Local de Pequena Criminalidade
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.