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Família e Menores
Juízo de Família e Menores da Comarca de Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de Leiria)
🏛️ Poder Judiciário - Jurisdição de Menores
🚨 Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Juízo de Família e Menores da Comarca de Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de Leiria) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Juízos de Família e Sucessões |
| Órgão Gestor da Justiça | Poder Judiciário - Jurisdição de Menores |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Judicial - Família e Proteção · Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de Leiria) (Região Centro) |
| Endereço Físico | Tribunal de Família e Menores, Leiria (Tribunal Judicial da Comarca de Leiria) |
| Telefone de Contacto | +351 21 322 0300 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Processos de Divórcio e Partilhas
- Regulação das Responsabilidades Parentais
- Medidas de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens
- Adoções e Tutelas
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Juízo de Família e Menores
- Equipa Técnica de Apoio ao Tribunal
- Gabinete de Mediação Familiar
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.