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Trabalho / Social
Juízo do Trabalho & Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores)
🏛️ Poder Judiciário - Jurisdição do Trabalho
🚨 Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Juízo do Trabalho & Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Tribunais do Trabalho e TRT |
| Órgão Gestor da Justiça | Poder Judiciário - Jurisdição do Trabalho |
| Comarca / Circunscrição | Comarca Judicial - Trabalho e Previdência · Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores) (Açores e Madeira) |
| Endereço Físico | Tribunal do Trabalho, Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores) |
| Telefone de Contacto | +351 21 322 0400 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Impugnação de Despedimentos e Salários
- Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
- Conciliações Prévias Obrigatórias
- Processos Disciplinares Laborais
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Juízo do Trabalho
- Procuradoria da República (Secção Laboral)
- Secretaria Judicial
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.