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Alçada / Superior
Tribunal da Relação & Instância Superior em Porto (Palácio da Justiça & Tribunal da Relação)
🏛️ Conselho Superior da Magistratura & Poder Judiciário
🚨 Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
📋 Ficha Técnica e Contactos Judiciais
| Denominação Oficial | Tribunal da Relação & Instância Superior em Porto (Palácio da Justiça & Tribunal da Relação) |
|---|---|
| Competência / Matéria | Tribunais Superiores e Relação |
| Órgão Gestor da Justiça | Conselho Superior da Magistratura & Poder Judiciário |
| Comarca / Circunscrição | Distrito Judicial & Circunscrição da Relação · Porto (Palácio da Justiça & Tribunal da Relação) (Região Norte) |
| Endereço Físico | Palácio da Justiça / Tribunal da Relação, Porto (Palácio da Justiça & Tribunal da Relação) |
| Telefone de Contacto | +351 21 322 0000 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h |
| Atendimento e Petições | Balcão Único de Atendimento Presencial e Protocolo Eletrónico Oficial |
⚖️ Procedimentos e Serviços ao Cidadão
Nesta sede judicial tramitam os seguintes processos e diligências públicas:
- Recursos Cíveis e Criminais
- Conflitos de Competência
- Ações Constitucionais e Habeas Corpus
- Balcão Único e Citius Digital
🏢 Secções, Varas e Juízos Instalados
- Secção Cível
- Secção Criminal
- Secção Social
- Secretaria de Recursos
🏛️ Aviso Oficial de Orientação ao Cidadão:
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.
Diretório público independente para orientação cidadã e acesso ao direito. Informação confirmada nas nóminas oficiais de Tribunais Judiciais de Portugal & Ministério da Justiça. Para processos pendentes e audiências, aceda ao portal oficial ou contacte a secretaria do tribunal.