Açores e Madeira · Portugal
Tribunais Superiores e Relação en Açores e Madeira
Lista de sedes de Tribunais Superiores e Relação en la región de Açores e Madeira (Portugal). Direcciones oficiales, teléfonos de secretaría y horarios.
Alçada / Superior
Tribunal da Relação & Instância Superior em Funchal (Palácio da Justiça da Madeira)
🏛️ Conselho Superior da Magistratura & Poder Judiciário
📍 Endereço Oficial
Palácio da Justiça / Tribunal da Relação, Funchal (Palácio da Justiça da Madeira)
📞 Secretaria / Distribuição
+351 21 322 0000
⏰ Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h
🚨 Plantão Judiciário Urgente
Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
Alçada / Superior
Tribunal da Relação & Instância Superior em Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores)
🏛️ Conselho Superior da Magistratura & Poder Judiciário
📍 Endereço Oficial
Palácio da Justiça / Tribunal da Relação, Ponta Delgada (Tribunal Judicial dos Açores)
📞 Secretaria / Distribuição
+351 21 322 0000
⏰ Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h
🚨 Plantão Judiciário Urgente
Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente
Alçada / Superior
Tribunal da Relação & Instância Superior em Angra do Heroísmo (Palácio da Justiça de Terceira)
🏛️ Conselho Superior da Magistratura & Poder Judiciário
📍 Endereço Oficial
Palácio da Justiça / Tribunal da Relação, Angra do Heroísmo (Palácio da Justiça de Terceira)
📞 Secretaria / Distribuição
+351 21 322 0000
⏰ Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 09:00 - 17:00 | Atendimento e Plantão Urgente 24h
🚨 Plantão Judiciário Urgente
Juiz de Turno 24 Horas & Habeas Corpus Urgente